Política de Privacidade

A Lawa Tecnologia Ltda.(“Lawa”, “nós” ou “nosso”), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma Lawa.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Ao utilizar o Serviço, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito aqui.

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número de inscrição na OAB e estado de inscrição;
• Dados de uso: informações sobre como você interage com a plataforma, páginas acessadas, funcionalidades utilizadas e timestamps de acesso;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Dados de pagamento: informações de faturamento necessárias para processar transações (não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente — eles são processados por nosso provedor de pagamentos certificado PCI-DSS);
• Dados inseridos por você: informações sobre seus clientes e processos jurídicos que você cadastra na plataforma.

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): prestação dos serviços contratados, autenticação de usuários e suporte técnico;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): melhoria contínua do Serviço, segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): atendimento a exigências fiscais, contábeis e regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e novidades sobre o Serviço (você pode revogar o consentimento a qualquer momento).

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviços: provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento e fornecedores de ferramentas de comunicação (WhatsApp Business API, e-mail, SMS), que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Parceiros de negócios: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária da Lawa, com aviso prévio a você.

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão, ou para países que oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, conforme determinado pela ANPD.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: durante a vigência da assinatura e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins legais e fiscais;
• Dados de log e segurança: por até 12 (doze) meses;
• Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação tributária e pelo provedor de pagamentos.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Políticas internas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais estabelecidos.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: lawa-contact@kingdomapps.in. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências e analisar o uso da plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do Serviço.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento explícito.

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. Esta Política não se aplica a esses sites, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. A versão mais recente estará sempre disponível em “/politica-de-privacidade”.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: lawa-contact@kingdomapps.in
• E-mail geral: lawa-contact@kingdomapps.in
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd